1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2024
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Número de Protocolo: 10
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REQUER QUE O MUNICÍPIO PASSE A DISPONIBILIAR À SOCIEDADE PORANGUENSE O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COMTRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA.
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Matéria não votada
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2 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Número de Protocolo: 13
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REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE ATERRAMENTO COM PIÇARRA DA TRAVESSA LAURENTINO MARINHO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
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Matéria não votada
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3 - REQUERIMENTO nº 10 de 2024
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
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REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARADO NA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO PEDRO ALMEIDA PINHO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
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Matéria não votada
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4 - REQUERIMENTO nº 11 de 2024
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Número de Protocolo: 14
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REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE O REPARADO NA ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA DO JERICÓ, ESTRADA DE ACESSO À CACHOEIRA DO PINGA.
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Matéria não votada
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5 - ADMISSIBILIDADE (AÇÃO DE RESPONS. PREFEITO) nº 1 de 2024
Autor: RAFAEL LIMA TORQUATO - CPF: 017.688.883-70 - ELEITOR
Número de Protocolo: 12
Processo: 1/2024
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CONSULTA AO DOUTO PLENÁRIO SOBRE A DENÚNCIA E PEDIDO DE CASAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, POR SUPOSTO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES OU RELATIVA
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