Matérias do Expediente (5ª ORDINÁRIA da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE INDICAÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: REIJANE PINHO
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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REAJUSTA VENCIMENTO BASE DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ CORRIGINDO A DEFASAGEM SALARIAL DA CATEGORIA. - |
Matéria lida |
| 3 |
ATA LEGISLATIVA nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2024. - |
APROVDA POR MAIORIA ABSOLUTA |