Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA da 67ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
|
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. - - |
APROVDA POR MAIORIA ABSOLUTA |
| 2 |
PROJETO DE INDICAÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: REIJANE PINHO
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
|
REAJUSTA VENCIMENTO BASE DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ CORRIGINDO A DEFASAGEM SALARIAL DA CATEGORIA. - - |
APROVDA POR MAIORIA ABSOLUTA |