1 - REQUERIMENTO nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: TICA DO ZEZÊ
Processo: 83/2023
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REQUERENDO-LHES: Cópias em formato PDF das Guias de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIPs) do ano de 2021 e 2022 e das declarações do Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social)
do ano de 2023 deste Município
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: EXPEDIENTES NECESSÁRIOS
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2 - REQUERIMENTO nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: REIJANE PINHO
Processo: 84/2023
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REQUERENDO-LHES: SOLICITO O CADASTRO DAS CASAS POPULARES E OS NOMES
DAS PESSOAS BENEFICIADAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: EXPEDIENTES NECESSÁRIOS
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3 - REQUERIMENTO nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Processo: 85/2023
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REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A
FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO LOCAL.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 86 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Processo: 86/2023
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REQUERENDO-LHES: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA A
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E
GRAMADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DEPUTADO EUFRASINO NETO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR FRANCISCO ANTONIO
Processo: 03/2023
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO DEPUTADO FEDERAL DANILO FORTE
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: EXPEDIENTES NECESSÁRIOS
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