ADMISSIBILIDADE (AÇÃO DE RESPONS. PREFEITO) nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ADMISSIBILIDADE (AÇÃO DE RESPONS. PREFEITO)
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSULTA AO DOUTO PLENÁRIO SOBRE A DENÚNCIA E PEDIDO DE CASAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, POR SUPOSTO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Indexação
Observação