LEI ORDINÁRIA-GABPRES nº 192, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
192
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
13/12/2023
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E EMOCIONAL CONTRA À PESSOA IDOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica