LEI ORDINÁRIA-SECCOM nº 198, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SECCOM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
198
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
09/04/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A TABELA SALARIAL DO ANEXO I DA LEI Nº 156/2022,ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, REAJUSTE DOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica