REQUERIMENTO nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Antonio Chaves Portela (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 14:10 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O MUNICÍPIO PASSE A DISPONIBILIAR À SOCIEDADE PORANGUENSE O SERVIÇO DE SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COMTRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA.
Indexação
Observação